Escapamento esportivo pode gerar multa?

A vontade de muitos motoristas é customizar seu carro com um escapamento esportivo. Principalmente porque essa alteração deixa o automóvel com um aspecto único e dá um ronco mais potente ao possante.

No entanto, esse desejo pode ser inibido por boatos sobre multas que são aplicadas pelo uso de escapamento esportivo. No entanto, é importante que o motorista saiba que muitas delas são aplicadas indevidamente. A lei não diz que um veículo pode ser multado simplesmente por ter um escapamento esportivo, por isso, modificar o escapamento não é proibido. Hoje vamos discutir sobre a questão: quando posso ser multado por causa do escapamento? Continue lendo!

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

O Código de Trânsito Brasileiro não diz nada especificamente a respeito de escapamentos esportivos. Portanto, multas não podem ser aplicadas simplesmente pelo fato de um carro ter escapamento esportivo. A lei diz que as características do veículo não podem ser alteradas. Um escapamento esportivo não muda as características de um veículo, pois desempenha a mesma função de um escapamento comum, apesar das diferenças visuais e sonoras.

Normalmente, os escapamentos esportivos têm materiais mais nobres e podem até mesmo melhorar o desempenho do veículo, mas a função continua sendo a de retirar os gases do motor de maneira segura e contínua. Dessa forma, não se pode dizer que o carro teve alguma característica modificada.

Qual a resolução do CONAMA?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) publicou a resolução nº 252/99, que estabelece os limites máximos de ruído próximo do escapamento de veículos rodoviários automotores, inclusive veículos com carrocerias, modificados e complementados, importados e nacionais.

Ou seja, em situações de irregularidade, podem gerar multas e 5 pontos na carteira. No Brasil, o uso de escapamentos esportivos que ultrapassem os limites de emissão de ruídos e gases poluentes estabelecidos pela legislação é considerado infração de trânsito.

Como agir em caso de multas indevidas?

É muito comum que alguns agentes de trânsito declarem as características de seu veículo como alteradas, no entanto, a escolha por escapamento esportivo não pode ser considerada como uma modificação, pois ambos os escapamentos cumprem o mesmo papel. Pelo fato de a regulamentação sobre o assunto ser inexistente , considera-se uma questão contestável. A modificação não pode ser proibida, porém é importante ficar atento ao limite de decibéis.

Se você foi notificado com uma multa de trânsito por esse motivo, apresente defesa informando que o simples fato de utilizar um escapamento esportivo não altera nenhuma característica do veículo. Cite também a resolução do CONAMA nº 252/99, informando sobre o limite máximo de ruído permitido e se houve algum tipo de medição do nível de ruído no momento em que a infração foi aplicada. Se houve medição de ruído, peça o comprovante de aferição do equipamento utilizado.

Portanto, se você se identifica com um ronco diferenciado no seu carro, não se prive de colocar um escapamento esportivo nele por causa da possibilidade de ser notificado, fique atento ao limite de 95 decibéis e curta o ronco do seu possante à vontade! Gostou do post? Assine a nossa newsletter e fique atento às nossas novidades.